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Política de Privacidade

Última atualização: Março de 2026

A Lomtrive.Eu compromete-se a proteger e respeitar a sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, divulgamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1. Dados de Identificação e Contacto

2.2. Dados de Encomenda

2.3. Dados Técnicos e de Navegação

3. Finalidades e Fundamentos Legais do Tratamento

3.1. Processamento de Encomendas

Finalidade: Processar, preparar e entregar as suas encomendas.

Fundamento legal: Execução do contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).

3.2. Comunicação e Apoio ao Cliente

Finalidade: Responder às suas questões, fornecer apoio ao cliente e enviar confirmações de encomenda.

Fundamento legal: Execução do contrato e interesses legítimos (artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e f) do RGPD).

3.3. Marketing Direto

Finalidade: Enviar informações sobre produtos, ofertas especiais e novidades (apenas com o seu consentimento prévio).

Fundamento legal: Consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).

3.4. Cumprimento de Obrigações Legais

Finalidade: Cumprir obrigações fiscais, contabilísticas e outras obrigações legais.

Fundamento legal: Obrigação legal (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).

3.5. Melhoria dos Serviços

Finalidade: Analisar e melhorar a nossa oferta de produtos e serviços.

Fundamento legal: Interesses legítimos (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).

4. Partilha de Dados Pessoais

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com as seguintes categorias de destinatários:

4.1. Prestadores de Serviços

4.2. Autoridades Competentes

Quando exigido por lei ou para cumprimento de obrigações legais, podemos partilhar dados com autoridades fiscais, judiciais ou administrativas.

Todos os prestadores de serviços são cuidadosamente selecionados e obrigados contratualmente a garantir a segurança e confidencialidade dos seus dados pessoais.

5. Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados pessoais são processados e armazenados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso seja necessária uma transferência para países fora do EEE, garantiremos que existem salvaguardas adequadas, como:

6. Prazo de Conservação dos Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos:

Após estes períodos, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

7. Os Seus Direitos

De acordo com o RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

7.1. Direito de Acesso (artigo 15.º do RGPD)

Pode solicitar confirmação sobre se tratamos os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, obter uma cópia dos mesmos.

7.2. Direito de Retificação (artigo 16.º do RGPD)

Pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos.

7.3. Direito ao Apagamento ("Direito a Ser Esquecido" - artigo 17.º do RGPD)

Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando já não sejam necessários ou quando retirar o seu consentimento.

7.4. Direito à Limitação do Tratamento (artigo 18.º do RGPD)

Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.

7.5. Direito à Portabilidade dos Dados (artigo 20.º do RGPD)

Pode solicitar que os seus dados sejam fornecidos num formato estruturado e legível por máquina.

7.6. Direito de Oposição (artigo 21.º do RGPD)

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto ou quando o tratamento se baseia em interesses legítimos.

7.7. Direito de Retirar o Consentimento

Quando o tratamento se baseia no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Como exercer os seus direitos:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, contacte-nos através de:

  • • Email: [email protected]
  • • Telefone: +351 213 847 520
  • • Correio: Rua da Conceição, 45, 3.º Dto, 1100-150 Lisboa, Portugal

Responderemos ao seu pedido no prazo de um mês, que pode ser prorrogado por mais dois meses em casos de particular complexidade.

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. Estas medidas incluem:

9. Menores de Idade

Os nossos produtos e serviços destinam-se a maiores de 18 anos. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos inadvertidamente dados de um menor, eliminaremos esses dados de forma imediata.

10. Direito de Apresentar Reclamação

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

11. Alterações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou na legislação aplicável. Qualquer alteração será publicada nesta página com a data de "Última atualização" revista.

Recomendamos que consulte regularmente esta página para se manter informado sobre como protegemos os seus dados pessoais.

12. Contactos

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos:

  • Email: [email protected]
  • Telefone: +351 213 847 520
  • Morada: Rua da Conceição, 45, 3.º Dto, 1100-150 Lisboa, Portugal
  • NIF: 516824037